Proposta tramita em regime de urgência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos c…
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
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Homologação trabalhista nada mais é do que o término formal de uma relação de trabalho. É um procedimento realizado para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho. Com as mudanças na lei trabalhista de 2017, a rescisão do contrato empregatício passa a ser válida sem a representação sindical
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Projeto em análise na Câmara obriga bancos a abrir no fim de semana
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É fundamental que todo empresário se mantenha informado sobre a contabilidade, tributação e finanças da sua empresa, afinal, isso faz parte da organização básica do seu negócio. Além de estar sempre na legalidade, conhecer essas questões é muito importante para entender a situação financeira e qual a porcentagem de impostos que estão sendo pagos
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O plenário da Câmara aprovou ontem (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.
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Empreender é um sonho para muitas pessoas. Ter seu próprio negócio e criar um patrimônio é o plano da vida de muita gente, mesmo que trabalhe com carteira assinada. No entanto, muitos negócios começam suas atividades e duram pouco.
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